A NR-5 é uma norma regulamentadora da Lei 6.514/77, regulamentada pela Portaria 3.214/78. Ela estabelece parâmetros e requisitos sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Objetivo geral
Estabelecer os parâmetros e os requisitos da CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Campo de aplicação
Devem constituir e manter CIPA as organizações que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Carga horária
- 8 horas para estabelecimentos de grau de risco 1
- 12 horas para estabelecimentos de grau de risco 2
- 16 horas para estabelecimentos de grau de risco 3
- 20 horas para estabelecimentos de grau de risco 4
Conteúdo programático
- Estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos originados do processo produtivo
- Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e suas medidas de prevenção
- Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho
- Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos
- Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho
- Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho
- Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão
- Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho
Como as aulas acontecem
- Vídeos complementares
- Exercícios de fixação
- Estudos de caso
- Avaliações
- Prática
Local
Centro de treinamento próprio, que está em constante crescimento e modernização.